Decreto nº 5.099, de 21 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5099
Ano
2018
Data
21/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2018
Veículo de Publicação
BIM Nº 451
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 281.746,36, para atender a devolução do saldo relativo ao Programa Apoio à Projetos de Infraestrutura Turística.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.235, de 19 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica