Decreto nº 6.482, de 12 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6482
Ano
2022
Data
12/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/2022
Veículo de Publicação
DO nº 968
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
35
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.945, de 12 de julho de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 44.290,97, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.945, de 12 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica