Decreto nº 6.475, de 12 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6475
Ano
2022
Data
12/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/2022
Veículo de Publicação
DO nº 968
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.937, de 12 de julho de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 569.666,62, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.937, de 12 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica