Decreto nº 6.451, de 28 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6451
Ano
2022
Data
28/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2022
Veículo de Publicação
DO nº 958
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.923, de 28 de junho de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 585.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.923, de 28 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica