Decreto nº 5.408, de 02 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5408
Ano
2019
Data
02/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/2019
Veículo de Publicação
BIM Nº 491
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Planilha de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira, estabelecido no parágrafo 2º, artigo 5º, da Lei 2.430, de 15 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regime de Previdência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica