Lei Ordinária nº 756, de 02 de setembro de 1977

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

756

Ano

1977

Data

02/09/1977

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/09/1977

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Suprime da Lei nº 667 de 21 de dezembro de 1975 a letra "e" do art. 6º e a letra "a" do art. 12.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Tributação

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Anexos Norma Jurídica