Decreto nº 5.702, de 29 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5702
Ano
2020
Data
29/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2020
Veículo de Publicação
BIM Nº 529
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Planilha de Amortização do Regime, Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira, estabelecida no parágrafo 2º, artigo 5º, da Lei n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regime de Previdência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica