Decreto nº 5.640, de 13 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5640
Ano
2020
Data
13/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2020
Veículo de Publicação
BIM Nº 522
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Vistoria Anual dos Veículos Automotores de Aluguel - Táxi.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.224, de 08 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica