Decreto nº 6.188, de 30 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6188
Ano
2021
Data
30/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2021
Veículo de Publicação
DO nº 818
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.794, de 30 de novembro de 2021, que autoriza a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.545.640,00, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.794, de 30 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica