Decreto nº 6.170, de 12 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6170
Ano
2021
Data
12/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/11/2021
Veículo de Publicação
DO nº 806 - Caderno Especial
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.784, de 12 de novembro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 830.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.784, de 12 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica