Decreto nº 6.412, de 20 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6412
Ano
2022
Data
20/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/2022
Veículo de Publicação
DO nº 934
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.908, de 20 de maio de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 770.634,09 , em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.908, de 20 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica