Decreto nº 6.131, de 05 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6131
Ano
2021
Data
05/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2021
Veículo de Publicação
DO nº 797
Data Fim Vigência
Pg. Início
40
Pg. Fim
40
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.764, de 05 de outubro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 359.275,37.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.764, de 05 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica