Decreto nº 6.105, de 22 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6105
Ano
2021
Data
22/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2021
Veículo de Publicação
DO nº 773
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Estabelece as atribuições da Divisão de Licenciamento Ambiental – DILAM, criada pela Lei Complementar n.º 206, de 24 de março de 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 206, de 24 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica