Decreto nº 6.077, de 27 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6077
Ano
2021
Data
27/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/2021
Veículo de Publicação
DO nº 770
Data Fim Vigência
Pg. Início
37
Pg. Fim
39
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.746, de 27 de agosto de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.667.914,14, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.746, de 27 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica