Decreto nº 6.069, de 20 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6069
Ano
2021
Data
20/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/2021
Veículo de Publicação
DO nº 756
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.742, de 20 de agosto de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 480.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.742, de 20 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica