Decreto nº 6.028, de 29 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6028
Ano
2021
Data
29/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2021
Veículo de Publicação
DO nº 716
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.729, de 29 de junho de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 750.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.729, de 29 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica