Decreto nº 6.007, de 11 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6007
Ano
2021
Data
11/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2021
Veículo de Publicação
BIM Nº 708
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.717, de 11 de junho de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar no Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 151.675,94, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.717, de 11 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica