Decreto nº 5.994, de 01 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5994
Ano
2021
Data
01/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2021
Veículo de Publicação
BIM Nº 699
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.709, de 01 de junho de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 284.452,69.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.709, de 01 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica