Decreto nº 5.985, de 24 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5985
Ano
2021
Data
24/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/2021
Veículo de Publicação
BIM Nº 691 - Especial
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.707, de 24 de maio de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 596.023,50, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.707, de 24 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica