Decreto nº 5.976, de 14 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5976
Ano
2021
Data
14/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2021
Veículo de Publicação
BIM Nº 686
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.705, de 14 de maio de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.467.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.705, de 14 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica