Decreto nº 5.964, de 03 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5964
Ano
2021
Data
03/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2021
Veículo de Publicação
BIM Nº 675
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.695, de 03 de maio de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 550.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.695, de 03 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica