Decreto nº 5.949, de 05 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5949
Ano
2021
Data
05/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2021
Veículo de Publicação
BIM Nº 657
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.688, de 05 de abril de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Educação, no valor de R$ 386.840,55.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.688, de 05 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica