Decreto nº 5.872, de 14 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5872
Ano
2021
Data
14/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/2021
Veículo de Publicação
BIM Nº 605
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Vistoria Anual dos Veículos Automotores de Aluguel - Táxi.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.224, de 08 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica