Decreto nº 6.370, de 12 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6370
Ano
2022
Data
12/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/04/2022
Veículo de Publicação
DO nº 909
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.890, de 12 de abril de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.334.574,82.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.890, de 12 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica