Decreto nº 6.359, de 08 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6359
Ano
2022
Data
08/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/04/2022
Veículo de Publicação
DO nº 907
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.883 de 08 de abril de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 151.983,90, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.883, de 08 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica