Decreto nº 6.352, de 05 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6352
Ano
2022
Data
05/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2022
Veículo de Publicação
DO nº 905
Data Fim Vigência
Pg. Início
41
Pg. Fim
42
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.877 de 05 de abril de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 24.045,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.877, de 05 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica