Decreto nº 6.341, de 04 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6341
Ano
2022
Data
04/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2022
Veículo de Publicação
DO nº 903
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.867, de 04 de abril de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.718.500,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.867, de 04 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica