Decreto nº 6.304, de 08 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6304
Ano
2022
Data
08/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2022
Veículo de Publicação
DO nº 885
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.850, de 08 de março de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 33.786.779,50, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.850, de 08 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica