Decreto nº 6.292, de 25 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6292
Ano
2022
Data
25/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/03/2022
Veículo de Publicação
DO nº 882
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.844, de 25 de fevereiro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 544.988,23, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.844, de 25 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica