Lei Ordinária nº 853, de 02 de fevereiro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
853
Ano
1981
Data
02/02/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/02/1981
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 841 de 10 de setembro de 1980. (Lei nº 791, de 06 de setembro de 1978)
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 791, de 06 de setembro de 1978
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 841, de 10 de setembro de 1980
Anexos Norma Jurídica