Lei Ordinária nº 3.831, de 13 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3831
Ano
2022
Data
13/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/01/2022
Veículo de Publicação
DO nº 847
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 6.234, de 13 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica