Lei Ordinária nº 997, de 03 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
997
Ano
1986
Data
03/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/1986
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/08/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 25 de agosto de 1997
Anexos Norma Jurídica