Lei Ordinária nº 1.110, de 24 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1110
Ano
1989
Data
24/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Prefeito Municipal de Miguel Pereira, autorizado a conceder pensão mensal de NCZ$ 40,78, equivalente a 60% (Sessenta por cento) do piso de salário vigente na Prefeitura Municipal em janeiro de 1989, à Senhora Maria Pereira de Melo, viúva do ex-Funcionário Osvaldo de Melo, falecido em 24 de novembro de 1972.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Assistência Social
- Servidores e funcionários públicos
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Anexos Norma Jurídica