Lei Ordinária nº 1.109, de 24 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1109
Ano
1989
Data
24/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/03/1993
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição de pesca em alta escala no Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.350, de 19 de março de 1993
Anexos Norma Jurídica