Lei Ordinária nº 1.099, de 07 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1099
Ano
1989
Data
07/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo do Capítulo V do Código de Posturas do Município, aprovado pela Deliberação nº 567, de 14 de setembro de 1972.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica