Lei Ordinária nº 1.184, de 15 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1184
Ano
1990
Data
15/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição de instalação de Depósito de Lixo Atômico e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica