Lei Ordinária nº 1.175, de 14 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1175
Ano
1990
Data
14/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede pensão especial a Sra. Vanda Maria Marques Fortunato, viúva do funcionário estatutário da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Newton Fortunato.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Servidores e funcionários públicos
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Anexos Norma Jurídica