Lei Complementar nº 1, de 29 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
1990
Data
29/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/07/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/04/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece as metas, os meios e as condições de funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.708, de 19 de abril de 2001
Anexos Norma Jurídica