Lei Ordinária nº 1.309, de 24 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1309
Ano
1992
Data
24/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Criação da Coleta Seletiva de Lixo no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Sustentável
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica