Lei Ordinária nº 1.345, de 05 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1345
Ano
1993
Data
05/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de licença para a realização de obras de terraplenagem, desmonte de encostas, aterros e desaterros no Município de Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.453, de 29 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica