Lei Ordinária nº 1.344, de 05 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1344
Ano
1993
Data
05/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênio de cooperação técnica com a Sociedade Civil Bem-Estar Familiar no Brasil, para a execução de atividades educativas e de assistência em planejamento familiar e de promoção da saúde da população.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica