Lei Ordinária nº 1.427, de 11 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1427
Ano
1994
Data
11/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de Programa Especial para Complementação de Escolaridade dos servidores públicos municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Educação
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Anexos Norma Jurídica