Lei Ordinária nº 1.413, de 22 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1413
Ano
1994
Data
22/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/07/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 3º da Lei nº 1.404, de 25 de abril de 1994, que dispõe sobre a desafetação de área da Praça Santos Dumont, para construção de uma Rodoviária e concede uso definitivo da mesma.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras e Serviços Públicos
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.404, de 25 de abril de 1994
Anexos Norma Jurídica