Lei Ordinária nº 1.411, de 10 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1411
Ano
1994
Data
10/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Executivo Municipal autorizado a criar na Lei Municipal (Lei Orçamentária) a categoria econômica 4120.01.06 - Equipamentos e Material Permanente do Programa 1001.04160212.064 - Apoio ao Pequeno Produtor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
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Anexos Norma Jurídica