Lei Ordinária nº 1.399, de 04 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1399
Ano
1994
Data
04/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Regulamento da Comenda do Mérito Dr. Manoel Vieira Muniz e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica