Lei Ordinária nº 1.398, de 28 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1398
Ano
1994
Data
28/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre documentos perdidos e achados em nosso Município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica