Lei Ordinária nº 1.463, de 06 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1463
Ano
1995
Data
06/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Prêmio Professor Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Cultura e Patrimônio
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Anexos Norma Jurídica