Decreto Legislativo nº 197, de 15 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
197
Ano
1995
Data
15/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga Decreto Legislativo n.º 147 de 31 de maio de 1994.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 147, de 31 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica