Decreto Legislativo nº 196, de 14 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
196
Ano
1995
Data
14/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/08/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova as Contas do ex-Prefeito Roberto Daniel Campos de Almeida, exercício de 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
- Aprovação de Contas de Governo
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Anexos Norma Jurídica