Lei Ordinária nº 1.511, de 18 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1511
Ano
1996
Data
18/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria acesso as calçadas públicas para deficientes.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mobilidade Urbana
- Pessoa com Deficiência
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Anexos Norma Jurídica